O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, na sexta-feira (22) de maio de 2026, a Portaria nº 363/2026, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), que estabelece procedimentos mais rigorosos para as unidades orçamentárias solicitarem alterações. A medida visa alinhar a execução do orçamento à disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e intensificar a fiscalização dos gastos públicos.
Com a nova norma, solicitações de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos devem agora ser formalizadas eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF). Os pedidos precisam incluir justificativas técnicas detalhadas, comprovação documental e demonstrar a existência de recursos financeiros para cobrir as despesas propostas.
A análise dessas demandas será centralizada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, que será responsável pela avaliação técnica e financeira dos processos.
Uma das principais mudanças é a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. A liberação de recursos passará a depender da arrecadação efetiva, da disponibilidade do Tesouro Distrital e do cumprimento das metas fiscais vigentes. A reprogramação orçamentária e financeira para 2026 será conduzida centralizadamente pela Secretaria de Economia, considerando a evolução da arrecadação, o fluxo de caixa do Tesouro e as prioridades governamentais. Órgãos que solicitarem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento ou justificar a ausência de compensação orçamentária.
Essa iniciativa segue decretos recentes focados na racionalização e eficiência das despesas públicas, com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas do DF.
**Mais economia nos gastos públicos**
Em abril de 2026, o Decreto nº 48.509/2026, assinado pela governadora Celina Leão, já havia introduzido medidas de racionalização e controle de despesas. A legislação prevê a revisão de contratos administrativos, a suspensão de ações que aumentem os gastos com pessoal e a fiscalização de benefícios. O decreto também impõe que os órgãos do GDF revisem despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios, buscando redução de custos sem afetar serviços essenciais. Adicionalmente, foi criado o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital para monitorar a execução das ações e a evolução do equilíbrio fiscal.