O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a suspensão temporária dos processos de revisão da tarifa técnica do transporte público coletivo. A medida, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa aguardar a finalização de estudos que padronizarão a metodologia de cálculo utilizada no sistema.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) informou que esta interrupção afeta tanto os processos já em andamento quanto novas solicitações de revisão tarifária que possam surgir durante o período de desenvolvimento dos estudos técnicos. O principal objetivo é aprimorar os mecanismos regulatórios para o cálculo da tarifa técnica, adotando critérios mais transparentes, modernos e alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais no setor de transporte público.
A tarifa técnica representa o valor destinado à remuneração das empresas concessionárias do sistema, distinguindo-se da tarifa paga pelos usuários. A nova metodologia proposta deverá incluir parâmetros técnicos objetivos, auditáveis e focados na eficiência operacional, além de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade do transporte público. A iniciativa também busca proporcionar maior segurança jurídica e reduzir desequilíbrios regulatórios no setor.
Serão contratados estudos especializados para desenvolver e padronizar o novo modelo de revisão tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF). Estes estudos contemplarão mecanismos de benchmarking, incentivos à eficiência produtiva e modelos que permitam uma definição mais precisa dos custos operacionais. A portaria ressalta ainda que a política tarifária deve equilibrar a sustentabilidade financeira do transporte público com a modicidade tarifária, garantindo o acesso da população ao serviço.