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Celina Leão sanciona lei que exclui Serrinha e área da Saúde do plano do BRB

A governadora Celina Leão sancionou, nesta segunda-feira (12), uma lei que remove a Gleba A da Serrinha do Paranoá e um terreno da Secretaria de Saúde, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), alterando a legislação original de março, que autorizava o Distrito Federal a utilizar bens públicos na capitalização do banco.

Com a nova legislação, esses dois imóveis específicos não poderão ser usados para recompor a estrutura financeira do BRB. A justificativa do Executivo enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apontou que ambos os locais possuem restrições significativas relacionadas à destinação e questões ambientais. A Serrinha do Paranoá, por exemplo, foi recentemente transformada em unidade de conservação ambiental, o Parque Distrital da Serrinha, por decreto do GDF.

A governadora Celina Leão defendeu a decisão, destacando a importância de proteger a Serrinha devido às discussões ambientais e de assegurar que a área da Saúde continue servindo à sua finalidade original. “Nosso objetivo é fortalecer o BRB de forma equilibrada e transparente, e assim estamos fazendo”, afirmou Leão, ressaltando que os demais imóveis previstos na legislação anterior permanecem no plano.

O plano de fortalecimento do BRB, estabelecido pela Lei nº 7.845/2026, visa adequar o banco às exigências regulatórias do sistema financeiro. As medidas buscam garantir a estabilidade operacional do BRB, sua capacidade de investimento e o fortalecimento institucional, mantendo o papel estratégico da instituição para o Distrito Federal.