O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um decreto que intensifica o controle das finanças públicas, condicionando novas despesas à disponibilidade de recursos em caixa. A medida, assinada pela governadora Celina Leão, visa aprimorar a gestão orçamentária de todas as unidades da administração distrital.
A nova regulamentação estabelece que nenhum órgão ou entidade do GDF poderá assumir compromissos financeiros sem a prévia garantia de recursos para honrar o pagamento. Na prática, isso significa que a reserva de verba para aquisição de bens ou serviços (empenho) só será efetivada se houver saldo suficiente no Tesouro Distrital, evitando assim a criação de dívidas sem cobertura financeira.
Valdivino de Oliveira, secretário de Economia, destacou a importância da iniciativa para a sustentabilidade fiscal. “É um princípio econômico básico gastar apenas o que se tem. Estamos reforçando o controle para assegurar o equilíbrio fiscal ao término desta gestão”, afirmou o secretário.
O decreto também ajusta a liberação de recursos ao longo do ano, alinhando os desembolsos à arrecadação efetiva. Segundo Valdivino de Oliveira, a prioridade continua sendo a manutenção dos serviços essenciais e o cumprimento de obrigações legais, com foco nas áreas de saúde, transporte e zeladoria urbana, conforme determinação da governadora Celina Leão.
O secretário ressaltou que a medida fortalece a responsabilidade fiscal do GDF, proporcionando maior segurança na administração dos recursos públicos e prevenindo desequilíbrios nas contas. “Nosso objetivo é fechar o ano com superávit, priorizando a qualidade dos serviços oferecidos à população”, concluiu Valdivino de Oliveira.
