O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) alcançou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) na modalidade administrativa, uma conquista que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF não obtinha desde 2017.
Emitida pelo Ministério da Previdência Social, a certificação confirma que o Distrito Federal cumpre as exigências legais, financeiras e previdenciárias para a gestão de seu regime próprio de previdência. Esse reconhecimento demonstra o compromisso do instituto com a transparência, a governança e a sustentabilidade previdenciária.
A diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, destacou a importância da conquista. “Após nove anos dependendo de decisões judiciais para o CRP, voltamos a ter o certificado administrativo. Isso reflete um trabalho técnico, responsável e dedicado à regularidade previdenciária e à melhoria contínua da gestão”, afirmou Galvão.
Até então, o Distrito Federal mantinha seu CRP por meio de ordens judiciais. Com a emissão do CRP administrativo, o Ministério da Previdência Social valida o cumprimento dos critérios de regularidade exigidos pela legislação federal, eliminando a necessidade de respaldo judicial.
Ao contrário de um CRP obtido por liminar, o certificado administrativo comprova a conformidade do ente federativo com os padrões do Ministério da Previdência Social. Este documento é crucial para que o DF possa receber transferências voluntárias da União, e para firmar convênios, contratos, financiamentos e operações com instituições financeiras federais.
As vantagens do CRP administrativo incluem maior segurança jurídica e institucional, o fortalecimento da credibilidade do regime previdenciário, a demonstração de conformidade com as normas de gestão, maior confiança para a celebração de acordos e o reforço da transparência e governança pública.
