A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF realizou, nesta semana, o evento ECA Digital em Vigor: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Online, reunindo cerca de 200 participantes no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília. A iniciativa integra as ações voltadas ao fortalecimento da proteção digital de crianças e adolescentes no Distrito Federal.
O encontro faz parte do 4º módulo do primeiro ciclo de formação sobre letramento digital, promovido em parceria com a ChildFund Brasil. Ao todo, 220 conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção participam da capacitação, com foco na prevenção e no enfrentamento de crimes praticados no ambiente virtual.
A cooperação técnica entre os órgãos prevê a oferta de cursos online até 2027, além da construção de uma política distrital específica para proteção digital. A proposta também inclui a disseminação de informações qualificadas para prevenir diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes.
Durante a abertura, a secretária de Justiça e Cidadania destacou a importância de preparar famílias e profissionais para os riscos do ambiente digital. Segundo ela, a internet pode representar ameaças mesmo dentro de casa, o que reforça a necessidade de informação, capacitação e atuação integrada entre instituições.
O presidente-executivo da ChildFund Brasil ressaltou o caráter estratégico da parceria com o DF e anunciou o lançamento do aplicativo Navegando Seguros, ferramenta criada para orientar famílias, educadores e integrantes da rede de proteção sobre segurança digital.
Proteção de dados e responsabilidade
O evento também abordou a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Especialistas lembraram que a garantia desses direitos está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece regras específicas para o tratamento de informações desse público, sempre com base no princípio do melhor interesse.
Entre os principais pontos discutidos estiveram o consentimento dos responsáveis legais, a prevenção de riscos no ambiente digital, a responsabilização de plataformas e instituições e a importância da educação digital como ferramenta essencial para consolidar uma cultura de proteção.
A capacitação reforça o compromisso das instituições do DF com a promoção de um ambiente virtual mais seguro, inclusivo e responsável para crianças e adolescentes.
