O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que permite a participação do DF em um programa federal criado para ajudar a reduzir os impactos do aumento do preço do diesel. A proposta foi enviada em caráter de urgência pela governadora Celina Leão.
A medida prevê uma parceria entre o governo local e a União para subsidiar o combustível e garantir maior estabilidade no abastecimento. O objetivo é evitar aumentos bruscos nos preços e minimizar reflexos negativos na economia, principalmente em setores que dependem diretamente do diesel.
O programa faz parte do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.349/26. A iniciativa busca assegurar que o diesel continue chegando ao mercado sem interrupções, especialmente em períodos de instabilidade econômica.
Segundo a proposta, o Distrito Federal contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto o governo federal complementará o mesmo valor. Com isso, o subsídio total poderá chegar a R$ 1,20 por litro.
O limite estimado de participação do DF no programa é de cerca de R$ 11,6 milhões, calculado conforme o consumo proporcional do combustível na capital. O modelo também prevê a possibilidade de compensação financeira por meio de repasses federais, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com a Secretaria de Economia do DF, a adesão ao programa é importante para assegurar que distribuidores e importadores recebam o benefício integral, garantindo equilíbrio nos preços e continuidade do abastecimento.
O secretário de Economia, Valdivino Oliveira, destacou que a participação do DF é essencial para manter a regularidade do fornecimento de diesel no território local.
O governo informou ainda que a medida não representa renúncia de receita, sendo tratada como despesa pública prevista dentro do orçamento distrital.
O diesel é considerado um combustível estratégico para a economia, utilizado no transporte de cargas, transporte público e diversos serviços essenciais. Por isso, ações voltadas para o controle de preços e garantia de abastecimento podem impactar diretamente o custo de produtos e serviços para a população.
Agora, o projeto segue para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
