Nesta quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do estado do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a vetarem a participação de seus filhos em atividades escolares que abordassem temas como gênero, sexualidade e diversidade sexual. A decisão unânime do plenário, que ocorreu em Brasília, considerou que a legislação capixaba […]

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou o pedido de uma mãe que buscava reativar o perfil de sua filha de 9 anos no Instagram. A decisão judicial se baseou na Lei 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, para validar a ação da plataforma em proteger usuários […]