O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União formalizaram, nesta quinta-feira (28), um acordo que possibilita a capitalização de até R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília (BRB). A iniciativa, que visa reforçar a estabilidade financeira do banco e a confiança dos correntistas, foi construída através do diálogo entre a governadora Celina Leão e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional.
A governadora Celina Leão destacou a importância do acordo para a população de Brasília, afirmando que o BRB supera um período desafiador e retorna com robustez em conformidade e controle interno.
Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto, esclareceu que a solução não prevê a transferência de recursos federais ou aval direto da União ao Distrito Federal. Em vez disso, o acordo, formalizado durante audiência com o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença do Ministério Público Federal, Banco Central e Fundo Garantidor de Créditos (FGC), viabiliza uma operação de financiamento.
O modelo acordado abre caminho para um financiamento dentro da estrutura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com um potencial de capitalização de aproximadamente R$ 6,6 bilhões, conforme a resolução do Senado Federal. Este valor ainda pode ser ajustado após avaliações técnicas e possíveis aportes adicionais do Distrito Federal.
A operação envolverá um consórcio de bancos, composto por grandes instituições financeiras, atuando como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos não são públicos, mas originários do próprio sistema financeiro.
**Diálogo Intergovernamental e Contragarantias**
Celina Leão ressaltou que a capacidade de diálogo entre os governos federal e distrital foi crucial para o êxito da negociação. A governadora classificou a solução como a “alternativa menos danosa” para a preservação do banco e a proteção dos interesses dos cidadãos do Distrito Federal.
Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá dois de seus fundos constitucionais, mecanismo que integra a estrutura de segurança da operação financeira. Segundo a União, essa medida cria um ambiente propício para a futura capitalização do BRB via FGC.
**Financiamento de Longo Prazo e Compromissos Fiscais**
A proposta contempla um financiamento de 15 anos, com dois anos de carência, cujo pagamento será responsabilidade do próprio BRB. Celina Leão enfatizou que o banco, historicamente lucrativo, manterá sua rentabilidade com governança e transparência. O acordo também inclui compromissos fiscais por parte do Distrito Federal, como a contenção e revisão de despesas, além do cumprimento das normas estabelecidas no artigo 167-A da Constituição Federal.