O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê alcançar um superávit de R$ 2 bilhões até o final de 2026, apesar de registrar um déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão no primeiro quadrimestre do ano. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, em audiência pública na Câmara Legislativa, detalhando o relatório de avaliação das metas fiscais de janeiro a abril.
No período analisado, o GDF arrecadou R$ 13,4 bilhões, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 15,3 bilhões, representando um aumento de 8,19% em relação ao ano anterior. Contudo, o secretário garantiu que as ações de controle de gastos já implementadas irão reverter esse cenário.
Valdivino de Oliveira, que assumiu a Secretaria de Economia há pouco mais de um mês, ressaltou que as medidas de contenção já mostram resultados positivos. O déficit previsto para o resultado primário nominal das contas públicas no primeiro quadrimestre, que era de R$ 1,7 bilhão, transformou-se em um superávit de R$ 862 milhões. Da mesma forma, a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o resultado primário, que era negativa em R$ 1,5 bilhão, fechou o período positiva em R$ 373 milhões.
Os gestores da Secretaria de Economia (Seec) têm implementado restrições nas contas públicas desde 2023, enfatizando a necessidade de controlar os gastos. A receita total de janeiro a abril deste ano atingiu R$ 13,4 bilhões, superando os R$ 12,2 bilhões de 2025, um aumento nominal de 10,35%, ou aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Segundo Ailton Ferreira Cavalcante, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, a rápida intervenção foi crucial: “Se não tivéssemos agido rápido, o déficit poderia ter chegado a até R$ 5 bilhões até o fim deste exercício”, afirmou. O subsecretário do Tesouro, José Luiz Marques Barreto, reforçou que as dificuldades impulsionaram uma política fiscal mais eficiente, enquanto Marcelo Alvim, secretário adjunto de Economia, destacou que este foi o primeiro mês em 30 meses em que as receitas superaram as despesas.
**Metas e Investimentos**
Alguns gastos do GDF no primeiro quadrimestre estão em conformidade com as metas estabelecidas. Os investimentos em educação e saúde, por exemplo, estão em cerca de 21% dos recursos, dentro dos limites constitucionais de 25% ao final do exercício.
Na saúde, foram aplicados R$ 1,14 bilhão, ligeiramente abaixo do mínimo exigido de R$ 1,31 bilhão, com a expectativa de correção até dezembro. Na educação, o investimento alcançou 21,75%, também sob monitoramento. A dívida corrente líquida (DCL) mantém-se em 13,22%, com margem considerável em relação ao limite de 200% estabelecido pelo Senado. Os gastos com pessoal representam 40,45% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial de 46,55%.
**Arrecadação de Tributos**
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo o principal contribuinte para a arrecadação tributária do DF, totalizando R$ 4,5 bilhões no período, um aumento de 11,06% em comparação ao ano anterior. O ICMS corresponde a 46,38% de toda a receita tributária distrital, seguido pelo Imposto de Renda (20,31%) e pelo Imposto sobre Serviços (ISS) com 14,06%.
As transferências correntes da União para o DF, via SUS, somaram R$ 556 milhões, um crescimento de 36,6% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. Os fundos de participação (estados e municípios) contribuíram com R$ 649,4 milhões para o tesouro distrital.