A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que propõe a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em áreas urbanas. O texto modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo às prefeituras autonomia para decidir sobre a implementação dessas faixas.
De acordo com o texto aprovado, cada município deverá avaliar a instalação dessas faixas com base em estudos técnicos específicos e no planejamento local. Seguiu-se a recomendação do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que aprovou a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1759/25, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
Segurança e Fluidez nas Cidades
O principal objetivo da proposta é aumentar a segurança dos motociclistas e otimizar o fluxo do trânsito. Essa medida surge como uma resposta ao expressivo crescimento da frota de motos no Brasil e à alta frequência de acidentes fatais envolvendo esses veículos nas cidades.
Abramo defendeu que os gestores municipais são os mais indicados para compreender a realidade das ruas e, assim, definir as soluções mais apropriadas. A ideia central é priorizar locais que registram um maior número de acidentes.
“A versão substitutiva oferece uma solução mais equilibrada, ao tratar o tema como um instrumento da política de mobilidade urbana sem impor regras rígidas”, ressaltou o relator.
Próximos Passos para a Lei
A proposta ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei efetivamente, o texto precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.