A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) abriu o chamamento público para o credenciamento de papelarias interessadas em integrar o programa Cartão Material Escolar (CME) no ano letivo de 2026. O processo de credenciamento permanecerá disponível até dezembro deste ano.
Podem participar empresas que atuem na venda de artigos de papelaria e materiais escolares, desde que estejam regularmente estabelecidas e em funcionamento no Distrito Federal, conforme a classificação CNAE 4761-0/03, e atendam aos critérios definidos no edital. A Sedes é responsável pelo controle, registro e prestação de contas dos estabelecimentos habilitados a receber o benefício.
Como realizar o cadastro
As papelarias que desejam se cadastrar devem acessar o edital, reunir toda a documentação exigida em formato PDF e encaminhá-la para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br. Também é possível entregar os documentos presencialmente na sede da Sedes, localizada na Quadra 515 Norte, mediante agendamento prévio. A relação completa dos documentos e demais exigências está disponível no site oficial da secretaria.
Recredenciamento automático
Empresas que já participaram do programa em 2025 e desejam continuar em 2026 devem conferir a regularidade das certidões negativas, incluindo FGTS, tributos do GDF, Receita Federal e obrigações trabalhistas. Papelarias que estejam com a prestação de contas em dia terão o recredenciamento realizado automaticamente. Nos casos em que houver pendências, a Sedes entrará em contato para os devidos esclarecimentos.
Ampliação da rede credenciada
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o número de papelarias participantes do programa tem crescido a cada ano. A ampliação da rede fortalece o comércio local, facilita o acesso das famílias ao benefício e garante mais opções próximas às residências dos estudantes.
Sobre o Cartão Material Escolar
O Cartão Material Escolar é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação do DF (SEEDF). O benefício é destinado a estudantes da rede pública de ensino cujas famílias sejam atendidas pelo Bolsa Família.
Os valores do cartão variam entre R$ 240 e R$ 320, sendo permitida exclusivamente a compra de materiais escolares e itens similares, conforme lista definida e atualizada periodicamente pela SEEDF.
Para ter acesso ao benefício, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, pelo menos, a cada dois anos. A concessão do cartão ocorre de forma automática para quem atende aos critérios, sem necessidade de solicitação. Em caso de inconsistências cadastrais, o responsável deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região.
