O Governo do Distrito Federal anunciou que o dia 2 de janeiro de 2026 será considerado ponto facultativo para os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal nesta terça-feira (23).
A medida não alcança os serviços essenciais, que deverão manter funcionamento normal para garantir o atendimento à população. Entre as áreas excluídas do ponto facultativo estão saúde, segurança pública, vigilância sanitária, assistência social, limpeza urbana, comunicação, fiscalização tributária, defesa do consumidor, fiscalização de transporte e de proteção urbanística, além da Força Tarefa criada pelo Decreto nº 43.054/2022.
De acordo com o decreto, os gestores dessas áreas deverão organizar escalas de trabalho, assegurando a continuidade dos serviços públicos sem interrupções.
O ato passou a valer na data de sua publicação e foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
