A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (23/12) um projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada para calcular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF. A atualização foi necessária após a identificação de erros em alguns campos da tabela anterior.
De acordo com técnicos da Secretaria de Economia, a Fipe enviou uma nova versão corrigida, incluindo informações que estavam faltando, como determinados modelos de veículos por ano de fabricação. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, destacou que a mudança é apenas técnica e não implica aumento no valor do imposto. “Essa correção garante que o IPVA seja calculado com base em dados precisos e atualizados, sem impactar a carga tributária dos contribuintes”, afirmou.
Ele também reforçou que as alíquotas do IPVA permanecem as mesmas desde 2019: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. “Não houve aumento e não haverá alteração nas alíquotas para 2026. O objetivo é manter previsibilidade e segurança jurídica para todos”, acrescentou. Atualmente, cerca de 1,3 milhão de veículos estão sujeitos ao IPVA, e a expectativa de arrecadação do GDF para 2026 é de aproximadamente R$ 2,14 bilhões.
Atualização do IPTU
No mesmo dia, o Diário Oficial do Distrito Federal publicou a tabela de referência dos valores venais dos imóveis, que servirá para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim como no IPVA, as alíquotas do IPTU não sofrem reajuste há mais de sete anos.
As alíquotas praticadas são:
- 0,3% para imóveis residenciais;
- 1% para imóveis comerciais ou destinados a atividades econômicas;
- 3% para terrenos vagos ou não edificados.
O Governo do Distrito Federal estima arrecadar cerca de R$ 1,38 bilhão com o imposto.
