A Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal notificou as unidades da academia Smart Fit na capital do país no último sábado, 16 de maio. O órgão identificou termos contratuais que podem ser abusivos ou não estarem de acordo com a lei.
Entre os pontos levantados pela secretaria, a renovação automática e contínua do contrato é um dos citados como potencialmente abusivo. A prática, segundo a secretaria, pode desrespeitar quatro artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A renovação automática sucessiva, sem um mecanismo claro e evidente da vontade do consumidor em renovar, pode fazer com que a pessoa permaneça no contrato de forma involuntária, o que não está alinhado com os princípios de transparência que os contratos de adesão devem ter”, explica um trecho da notificação.
Cláusulas em Análise
Outras cláusulas apontadas como possíveis abusivas incluem o cancelamento do contrato com antecedência mínima de 30 dias, o reajuste de valores seguindo apenas a variação positiva de um índice econômico e a transferência de unidade de forma exclusiva pela empresa.
A secretaria destacou que essas disposições transferem para o consumidor os impactos financeiros negativos do índice de reajuste, além de indicarem falta de transparência e grande poder de decisão para a empresa.
A Smart Fit tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa oficial sobre as possíveis irregularidades e, se necessário, um plano para se adequar às normas. Caso contrário, medidas cabíveis serão tomadas.
Defesa do Consumidor
Samuel Konig, secretário extraordinário do Consumidor do DF, afirmou que o consumidor não deve assinar um contrato sem ter pleno conhecimento dos valores que poderá pagar, das condições de saída ou de ficar sob regras que favorecem somente a empresa.
“Cláusulas que dão poder excessivo ao fornecedor, que só aumentam preços quando convém à empresa ou que dificultam o cancelamento precisam ser investigadas com rigor. A Secretaria do Consumidor não permitirá que o consumidor esteja em situação vulnerável. A relação de consumo deve ter equilíbrio, transparência e respeito à lei, e isso será exigido com firmeza”, declarou o secretário.
A assessoria de imprensa da Smart Fit foi contatada para comentar o assunto, e o espaço está aberto para sua manifestação.