O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou os projetos de reparcelamento do solo que regularizam os lotes de quatro escolas classe e um jardim de infância na Asa Sul. A medida, formalizada pelo Decreto nº 48.542 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (5), abrange uma área total de 9.587,45 m².
As instituições contempladas são as escolas classe da 103 Sul, 108 Sul, 405 Sul e 315 Sul, além do Jardim de Infância da 108 Sul. Essa regularização fundiária é crucial para aprimorar a gestão patrimonial dos imóveis e permitirá a realização de obras de manutenção, adequações de acessibilidade e implementação de medidas de prevenção contra incêndios.
A iniciativa atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que identificou a necessidade de regularizar as áreas após a extinção da Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF) e a consequente passagem dos imóveis para a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
Os projetos urbanísticos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh). Eles estão em conformidade com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que regulamenta o uso e ocupação do solo, preservando o patrimônio tombado e estabelecendo parâmetros para intervenções urbanas.
