O Governo do Distrito Federal protocolou nesta terça-feira (24) na Câmara Legislativa do Distrito Federal um novo texto substitutivo ao projeto de lei que trata do fortalecimento financeiro do Banco de Brasília (BRB).
A proposta atualiza a versão anterior e prevê autorização para operações financeiras de até R$ 6,6 bilhões, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), respeitando as normas do Sistema Financeiro Nacional.
Objetivo é garantir solidez e liquidez
De acordo com o Executivo local, a medida busca assegurar que o BRB mantenha índices adequados de capital e liquidez, conforme as exigências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.
O banco desempenha papel estratégico no financiamento de políticas públicas, na oferta de crédito e na prestação de serviços bancários à própria administração distrital. Como acionista controlador, o Distrito Federal tem responsabilidade direta sobre a saúde financeira da instituição.
Imóveis poderão ser utilizados como alternativa
O projeto também autoriza o uso de nove imóveis pertencentes ao DF e a empresas públicas para eventual reforço patrimonial. Entre as companhias envolvidas estão a Terracap, a Novacap, a CEB Ipes e a Caesb.
Segundo o governo, a nova relação de imóveis foi ajustada após análise técnica, reduzindo de 12 para nove propriedades. O texto deixa claro que não há determinação de venda imediata. Caso ocorra eventual alienação, será obrigatória avaliação prévia de mercado, justificativa de interesse público e cumprimento das regras de transparência, governança e legislação urbanística.
Imóveis listados no projeto
- SIA Trecho Serviço Público, Lote F (Caesb)
- SIA Trecho Serviço Público, Lote G (Distrito Federal)
- SIA Trecho Serviço Público, Lote I (Distrito Federal)
- SIA Trecho Serviço Público, Lote H (Distrito Federal)
- SIA Trecho Serviço Público, Lote C (CEB)
- SIA Trecho Serviço Público, Lote B (Novacap)
- Taguatinga, QD 3, Conjunto A, Lote 1 (Distrito Federal)
- Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) – antigo lote da PM (Distrito Federal)
- Gleba A, com 716 hectares (Terracap)
A proposta segue agora para análise e votação dos deputados distritais.
