Um novo instrumento financeiro voltado ao Entorno do Distrito Federal começou a ser analisado na Câmara Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 87/2025, que institui o Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno (FDIE/DF). A iniciativa busca destravar cerca de R$ 116,8 milhões que não foram utilizados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) entre 2022 e 2024.
O fundo será vinculado à Secretaria Extraordinária do Entorno do DF e terá função contábil e financeira, com foco em captar, administrar e aplicar recursos para ações conjuntas entre o Distrito Federal e os municípios vizinhos.
Segundo o governo, embora a Ride seja uma das regiões metropolitanas mais importantes do país, ela enfrenta dificuldades para acessar financiamento e executar projetos essenciais, especialmente nas áreas de mobilidade, infraestrutura, saúde e inclusão social. A falta de mecanismos ágeis tem levado a uma subutilização sistemática de recursos, como evidenciado pelo montante não empenhado nos últimos anos.
Onde o fundo atuará
O FDIE/DF terá um escopo amplo. Entre as áreas de atuação previstas estão:
- Infraestrutura urbana e rural
- Mobilidade e saneamento
- Regularização fundiária e urbanística
- Inovação e capacitação
- Inclusão produtiva e apoio a parcerias com municípios e entidades civis
- Desenvolvimento econômico e turístico, incluindo eventos, feiras e ações culturais
O objetivo é ampliar a articulação regional e modernizar a gestão pública, garantindo mais eficiência e qualidade na aplicação dos recursos.
Fontes de financiamento
O fundo será formado principalmente por recursos externos, com prioridade para:
- Transferências voluntárias da União
- Emendas parlamentares
- Repasses de fundos federais e regionais, como FCO, FDCO e FDIRS
A contribuição direta do Tesouro do Distrito Federal será possível, mas dependerá da disponibilidade orçamentária e da aprovação do Conselho Gestor.
Governança e transparência
A proposta prevê uma estrutura de gestão com controle contábil próprio e a criação de um Conselho Gestor com representantes do Governo do Distrito Federal, municípios da Ride e sociedade civil. A ideia é fortalecer a transparência e garantir que os investimentos cheguem de forma mais eficiente às cidades do Entorno.
