O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), a lei que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e marca a conclusão de um processo de revisão que durou cerca de seis anos, com participação do governo, do setor produtivo e da sociedade civil.
O novo Plano Diretor passa a orientar o crescimento urbano do Distrito Federal pelos próximos dez anos, estabelecendo diretrizes para moradia, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e organização territorial.
Foco em moradia e desenvolvimento sustentável
Durante o evento, o governador destacou que a atualização do Pdot busca organizar áreas em situação irregular, ampliar espaços destinados à expansão urbana e fortalecer políticas de habitação de interesse social. Segundo ele, o objetivo é garantir crescimento ordenado, geração de empregos e mais segurança jurídica para a população.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e atualiza o principal instrumento da política urbana do DF. O secretário Marcelo Vaz afirmou que a lei servirá como base para o planejamento estratégico do território, integrando ações de diferentes áreas do governo.
A vice-governadora Celina Leão também ressaltou que a nova legislação moderniza as normas urbanísticas e contribui para o desenvolvimento sustentável da capital.
Quatro eixos principais
O texto estabelece quatro grandes prioridades:
- Regularização fundiária
- Moradia digna
- Desenvolvimento econômico e fortalecimento de centralidades
- Território resiliente com mobilidade sustentável
Além disso, a execução das diretrizes contará com instrumentos de monitoramento, controle social e transparência, com o objetivo de garantir que as ações previstas resultem em melhorias concretas na qualidade de vida da população.
Participação popular e debates técnicos
A revisão do Plano Diretor começou em 2019, foi impactada pela pandemia e retomada com força nos anos seguintes. Ao longo do processo, foram promovidos 86 eventos públicos, que reuniram mais de 12 mil participantes. Também foi disponibilizada uma plataforma digital para consulta da minuta e envio de sugestões, que recebeu milhares de contribuições.
O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em novembro do ano passado. Parlamentares apresentaram mais de 600 emendas, parte delas incorporada ao texto final após análise técnica.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo para a consolidação da nova lei.
Atualização após mais de uma década
A versão anterior do Pdot estava em vigor desde 2009. A legislação determina que a revisão ocorra a cada dez anos, garantindo atualização constante das normas que orientam o crescimento urbano.
Com a sanção da nova lei, o Distrito Federal passa a contar com diretrizes revisadas para enfrentar desafios relacionados à expansão urbana, habitação, mobilidade e preservação ambiental, buscando equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
