O Governo do Distrito Federal anunciou um novo edital que abre caminho para a regularização de imóveis em Arniqueira com condições facilitadas para famílias de baixa renda. A iniciativa é coordenada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e amplia as possibilidades de enquadramento na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
A medida permite que moradores que atendam aos critérios estabelecidos tenham acesso a benefícios como juros reduzidos, uso do FGTS na compra do imóvel e, nos casos previstos em lei, a possibilidade de receber o lote por meio de doação.
Condições especiais para famílias de menor renda
Com a nova regra, moradores com renda familiar de até cinco salários mínimos, que residam em imóveis de até 250 metros quadrados, não possuam outro imóvel no DF e não tenham sido contemplados anteriormente por programas habitacionais poderão solicitar o reenquadramento para interesse social.
Antes, a área de Arniqueira estava classificada apenas como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que exigia a compra do terreno por todos os ocupantes. Agora, quem se encaixar nos critérios sociais poderá ter tratamento diferenciado.
Os pedidos deverão ser feitos junto à Terracap. Quando houver enquadramento como interesse social, o processo poderá ser encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para análise e possível regularização conforme a legislação vigente.
Novidades no edital
O novo chamamento mantém benefícios já existentes, como desconto para pagamento à vista no primeiro período de oferta, mas traz avanços importantes voltados à população de menor renda.
Entre as principais mudanças estão:
- Uso do FGTS para aquisição do imóvel;
- Carência de 180 dias para início do pagamento;
- Prazo de até 90 dias para quem optar por utilizar recursos do FGTS após a apresentação da carta de habite-se;
- Redução das taxas de juros:
- Imóveis comerciais: de 0,5% para 0,25% ao mês;
- Imóveis residenciais: de 0,4% para 0,2% ao mês.
As novas condições têm como objetivo tornar a regularização mais acessível e garantir segurança jurídica às famílias que vivem há anos na região.
Medida pode alcançar outras regiões do DF
Embora a primeira área contemplada seja Arniqueira, a expectativa é que o modelo também beneficie moradores de outras regiões administrativas do Distrito Federal que se enquadrem como interesse social.
Com isso, o Governo do Distrito Federal busca ampliar o acesso à escritura definitiva e promover maior estabilidade para famílias que aguardam a regularização de seus imóveis.
