Produtores rurais do Núcleo Rural Lago Oeste, no Distrito Federal, receberam nesta quinta-feira (5) 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU). A entrega faz parte de mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João, garantindo segurança jurídica aos agricultores que vivem e produzem na região.
A cerimônia contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que destacou a importância da regularização para assegurar o direito das famílias que trabalham no campo. Com as novas concessões, o Governo do Distrito Federal já alcança cerca de 3 mil contratos de regularização rural formalizados durante a atual gestão.
Segundo o governador, o documento permite que os produtores permaneçam legalmente nas propriedades e também possibilita acesso a linhas de crédito para investimentos. Ele ressaltou ainda que muitos alimentos consumidos na capital são produzidos nessas áreas rurais.
Apoio à produção rural
De acordo com o governo, há uma atuação conjunta de diferentes órgãos. Enquanto a empresa responsável pela gestão de terras cuida da documentação e da regularização, a Secretaria de Agricultura desenvolve programas de incentivo à produção e realiza a compra de alimentos da agricultura familiar.
Esses produtos são destinados a programas de segurança alimentar e também à merenda das escolas públicas. Atualmente, o governo distrital compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos de pequenos produtores rurais.
Processo de regularização na região
A regularização das propriedades na área da Fazenda Contagem de São João ocorre por etapas definidas em editais públicos. Na região existem aproximadamente 546 imóveis rurais aptos para o processo de regularização.
Até o momento, 342 propriedades já passaram por análise nas três primeiras etapas do processo, publicadas em quatro editais entre os anos de 2025 e 2026.
O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, explicou que o contrato de concessão permite que os produtores busquem financiamento para ampliar suas atividades.
Além da tradicional criação de cavalos, o Lago Oeste também tem investido na produção de frutas como framboesa e mirtilo, além do cultivo de hortaliças.
Nova estrutura para agilizar regularização
A política de regularização fundiária rural ganhou um novo formato a partir da criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). O órgão atua em parceria com a Terracap e com a Secretaria de Agricultura para centralizar o atendimento aos produtores e acelerar a análise dos processos.
Com a mudança, o procedimento ficou mais simples. O processo que antes tinha 28 etapas administrativas passou a contar com apenas quatro fases, o que tem ajudado a acelerar a entrega dos documentos.
Segurança para quem vive no campo
A Concessão de Direito de Uso (CDU) é uma etapa importante dentro da regularização fundiária rural. O documento garante ao produtor o direito de utilizar a terra e permanecer na propriedade, além de abrir caminho para que futuramente seja possível adquirir a área de forma definitiva.
O contrato tem validade de 30 anos, podendo ser renovado.
Para muitos produtores da região, a regularização representa o reconhecimento de décadas de trabalho no campo e a oportunidade de continuar investindo na produção com mais segurança jurídica.
Histórico da regularização no DF
Desde a criação da ETR, o processo de regularização rural no Distrito Federal avançou de forma significativa. Entre 2023 e 2025, foram aprovados e entregues 993 contratos:
- 206 contratos em 2023
- 374 contratos em 2024
- 413 contratos em 2025
Além das áreas rurais, o governo também tem realizado regularizações em outros setores. Em fevereiro deste ano, o DF atingiu a marca de 1,5 mil contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) formalizados, incluindo empreendimentos tradicionais que aguardavam regularização há décadas.
Segundo o governo, essas medidas buscam garantir segurança jurídica, incentivar investimentos e fortalecer atividades produtivas que geram emprego e renda no Distrito Federal.
