O primeiro sorteio do programa Nota Legal em 2026 já tem data definida. A extração eletrônica está marcada para o dia 20 de maio e irá contemplar contribuintes do Distrito Federal com 12,6 mil prêmios em dinheiro, totalizando R$ 3,5 milhões, já com os tributos descontados. O maior prêmio será de R$ 1 milhão.
A definição foi feita pela Secretaria de Economia do DF e oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Para participar, é necessário que o consumidor esteja cadastrado no programa e tenha solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais. Os bilhetes eletrônicos serão gerados a partir de documentos fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025, respeitando o limite de até 200 notas por mês.
Outro critério é a regularidade fiscal. Pessoas com débitos junto ao Governo do Distrito Federal não poderão concorrer. No entanto, consumidores que apresentarem Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitidas entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026, serão considerados aptos.
A partir de 3 de março, os participantes poderão consultar, no site oficial do Nota Legal, se estão habilitados para o sorteio. Caso identifiquem alguma inconsistência, será possível apresentar contestação até 17 de março, por meio do atendimento virtual do programa.
Os números vencedores serão definidos com base nos cinco primeiros prêmios do concurso da Loteria Federal, previsto para o dia 16 de maio de 2026. A divulgação dos resultados ocorrerá exclusivamente pela internet, na página oficial do Nota Legal.
