Micro e pequenas empresas do Distrito Federal que foram excluídas ou ainda não aderiram ao Simples Nacional têm até o dia 30 de janeiro para resolver pendências e garantir a entrada ou o retorno ao regime tributário simplificado ainda em 2026.
O prazo é considerado decisivo porque a adesão feita até essa data tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Quem perder o limite só poderá solicitar nova inclusão a partir de setembro, com validade apenas para 2027.
Segundo dados da Receita Federal, até o dia 13 deste mês, mais de 14 mil empresas do DF já solicitaram o ingresso no Simples Nacional. Desse total, 5.056 pedidos foram aprovados, enquanto 9.278 ainda aguardam análise ou a regularização de exigências.
Como aderir ou retornar ao regime
Empresas que nunca participaram do Simples Nacional precisam formalizar a opção pelo portal oficial do regime.
Já aquelas que foram excluídas devem primeiro quitar ou regularizar todos os débitos pendentes e, em seguida, fazer uma nova solicitação de adesão, também pelo site. Esse procedimento é processado de forma automática pelo sistema.
De acordo com o auditor fiscal da Receita do Distrito Federal e gerente da Gerência de Cadastro Fiscal, Thiago Cunha de Moraes, a Secretaria de Economia do DF monitora todos os anos a situação das empresas que fazem parte do regime.
“O principal critério é a existência de débitos. A empresa não pode ter pendências com o GDF, a Receita Federal, o Procon ou outros órgãos. Caso contrário, ocorre a exclusão do Simples Nacional”, explica.
“Todos os anos enviamos comunicados às empresas do DF com orientações para que regularizem a situação dentro do prazo.”
Atendimento virtual para tirar dúvidas
Para ajudar os contribuintes durante o período de maior demanda, a Secretaria de Economia do DF oferece atendimento virtual, onde é possível esclarecer dúvidas e obter orientações sobre o processo de regularização.
O auditor alerta para não deixar tudo para o último dia:
“O ideal é regularizar o quanto antes, porque o sistema pode ficar sobrecarregado no prazo final. Neste ano o fluxo está mais tranquilo, mas não vale correr riscos.”
O que é o Simples Nacional
Criado em 2006 e implantado em 2007, o Simples Nacional reúne vários tributos em uma única guia de pagamento, reduz a burocracia e oferece alíquotas diferenciadas para microempresas e empresas de pequeno porte.
O regime possui limites de faturamento. Quando a empresa ultrapassa o teto permitido, ocorre o desenquadramento automático. No entanto, é possível retornar ao Simples em outro momento, desde que volte a atender às regras exigidas.
