O Procon-DF deu início, nesta semana, a uma operação de fiscalização nas escolas particulares do Distrito Federal para verificar se as listas de material escolar seguem as regras previstas na Lei Distrital nº 4.311/2009. A ação, chamada Operação Volta às Aulas, ocorre de segunda-feira (12) até sexta-feira (16).
Durante a fiscalização, as instituições de ensino devem apresentar as listas de material de cada turma e também o plano de execução, documento que detalha como, quando e de que forma os itens solicitados serão utilizados ao longo do ano letivo. Esse plano permite que os pais façam a entrega dos materiais de forma parcelada, conforme a necessidade individual do estudante.
A legislação determina que apenas materiais de uso pessoal do aluno podem ser incluídos na lista, sem exigência de marca específica ou indicação de local de compra. Caso os itens entregues não sejam totalmente utilizados até o fim do ano, a escola é obrigada a devolvê-los.
Segundo o Procon-DF, escolas que solicitarem materiais em desacordo com a lei ou deixarem de apresentar o plano de execução poderão ser autuadas e multadas. A orientação do órgão é para que pais e responsáveis analisem atentamente as listas recebidas e procurem a instituição de ensino caso identifiquem irregularidades.
Além disso, o Procon recomenda que, neste período de volta às aulas, os consumidores pesquisem preços em diferentes estabelecimentos, já que a alta demanda costuma provocar variações significativas nos valores dos produtos escolares.
Entre os principais pontos da legislação estão a proibição da cobrança de materiais de uso coletivo ou administrativo, a possibilidade de entrega parcelada do material com antecedência mínima de oito dias do início das aulas e a vedação à exigência de marcas ou modelos específicos, exceto no caso de uniformes escolares.
