O Governo do Distrito Federal deu início ao exercício financeiro de 2026 com ações voltadas ao equilíbrio das contas públicas. Decreto publicado no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (5) estabelece regras para a contenção de despesas no começo do ano e define procedimentos para a execução do orçamento distrital.
A norma determina que, neste primeiro momento, cada unidade orçamentária poderá utilizar apenas um doze avos do orçamento aprovado. A medida segue orientações da Secretaria de Economia do DF e tem como foco garantir responsabilidade fiscal, além de atender às exigências da legislação vigente, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A liberação limitada dos recursos busca proteger o caixa do governo até que seja finalizada a programação fiscal e financeira do exercício. Com isso, o Executivo pretende alinhar os gastos mensais à previsão real de arrecadação, evitando desequilíbrios e assegurando maior controle sobre as despesas públicas.
De acordo com a Secretaria de Economia, o mecanismo permite acompanhar de forma mais precisa o comportamento das receitas ao longo do início do ano, possibilitando ajustes na execução orçamentária conforme a disponibilidade financeira. A estratégia contribui para uma gestão mais cautelosa e previsível dos recursos públicos.
O decreto também estabelece que eventuais pedidos de liberação excepcional de recursos deverão ser analisados pela Secretaria de Economia, que avaliará cada solicitação com base em critérios técnicos e na situação financeira do Distrito Federal.
As regras previstas permanecerão em vigor até a conclusão da programação fiscal e financeira de 2026, quando poderão ser feitos ajustes de acordo com o desempenho da arrecadação ao longo do exercício.
Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
